SEC publica procedimentos e prazos para movimentação de ocupantes do magistério

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, nesta sexta-feira (15), a portaria 1125/2023, que estabelece os procedimentos e prazos para a movimentação de ocupantes de cargo efetivo do magistério público estadual, permitindo a transferência entre unidades escolares, mesmo que pertençam à mesma localidade.

A publicação visa apresentar os resultados da análise preliminar dos pedidos de remoção feitos pelos membros do quadro do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio. Essa análise foi conduzida em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.261, de 29 de maio de 2002, especificamente nos artigos 27 a 31 dessa legislação.

Ao todo, foram examinados 729 processos, com 497 indeferimentos e 232 deferimentos. Após a análise pela Coordenação de Provimento e Movimentação, os atos de concessão dos pedidos de remoção serão publicados em janeiro de 2024, sujeitos à concordância dos servidores para as vagas disponíveis. "Este processo visa garantir uma transição suave e eficiente, otimizando a adequação às necessidades do quadro do magistério público estadual", afirmou a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy.